Um Imparcial View of Mauro Zamprogno

A compradora, representada pela DP local, requereu então a assistência judiciária gratis. O pedido foi negado, sob o argumento de qual, com a sentença, a proceder do conhecimento estava encerrada. O entendimento foi parcialmente mantido pelo TJ/MS.

Este dispositivo não vai para além deste ponto, pelo entanto. Após o proferimento da sentença, o julgador ainda desenvolverá diversas atividades relevantes e essenciais, nãeste sendo possível delas se furtar a qualquer pretexto. Muito menos em virtude da incidência da regra em comento.

Pelo STJ, o ministro Luis Felipe Salomão deu razãeste à Defensoria. Este relator citou diversos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que o pedido de gratuidade do justiça É possibilitado a ser formulado em qualquer etapa do processo.

Acórdãeste recorrido dava competência à Justiça do Manejorefregatráfego, porque caso deriva do relaçãeste trabalhista.

II. Todavia, a gratuidade nãeste opera efeitos ex tunc, de sorte qual somente passa a valer de modo a ESTES atos ulteriores à data do pedido, nãeste afastando a sucumbência sofrida através Parcela em condenação por 1o grau, que somente É possibilitado a ser revista se, porventura, acatado este mfoirito da sua própria apelação, quando do julgamento desta.

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A eficácia do beneficio à gratuidade da justiça opera-se a partir de seu deferimento. Deixando a Parcela do postular este direito ao benefício pelo processo por conhecimento, poderá fazê-lo no processo por execuçãeste se sua situaçãeste financeira indicar qual as despesas do processo ser-lhe-ão prejudiciais ao sustento próprio ou por justiça sua família.

A concessãeste da assistência judiciária gratis pode ocorrer a qualquer instante do processo, utilizando efeitos nãeste retroativos.

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2. Este princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu", veda a modificação da decisão pela autoridade judiciária qual a prolatou, utilizando base legal pelo artigo 463 do CPC, não impõe este afastamento do juiz da conduçãeste do feito, devendo este magistrado, logo, exercer as demais atividades posteriores, contanto qual não impliquem alteração do decidido na sentença.

Legitimidade foi reconhecida à unanimidade pelo plenário. STJ: Ministro qual ache nãeste ouviu sustentação não É possibilitado a participar do julgamento

2. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível o pedido do justiça gratuita em qualquer fase do processo, incluída a execuçãeste. 3. Não Têm a possibilidade de este deferimento do pedido do benefício da justiça gratuita alcançar a verba da sucumbência constante do título exeqüendo.

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2. ESTES efeitos do benefícios da justiça gratuita devem ser ex nunc, vale dizer, não podem vir a retroagir de modo a alcançar atos processuais antes convalidados, mormente se este pedido da concessãeste do benefício tiver o propósito de impedir a execuçãeste Destes honorários advocatícios qual foram anteriormente fixados pelo processo do saber, no qual a parte litigou nenhumas o benefício da Justiça Gratuita.

Se este requerente, mesmo necessitado, não pleiteou o benefício pelo primeiro instante em de que poderia fazê-lo, nãeste há qualquer óbice a de que deduza seu pedido ulteriormente." JÚNIOR, Fredie Didier. Benefício da Justiça Gratis:

seis. No caso, cumpre anular este acórdão e a decisão interlocutória de Primeira instância, possibilitando a apreciação do pleito por concessãeste da gratuidade da justiça pelas instâncias ordinárias.